O Usuário Externo é qualquer pessoa natural externa à Prefeitura Municipal de Contagem que, mediante cadastro prévio, está autorizada a ter acesso ao SEI para a prática de atos processuais em nome próprio ou na qualidade de representante de pessoa jurídica ou de pessoa natural. O cadastro como Usuário Externo no SEI é de inteira responsabilidade da pessoa natural que opera o sistema, tendo como consequência a responsabilização pelas ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
Cadastro novo
1º passo
Preencha o formulário digital para cadastro no SEI! Contagem.
CLIQUE AQUI PARA PREENCHER
2º passo
Preencha, assine e baixe o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e reúna a documentação necessária (Carteira de Identidade e CPF ou CNH; Comprovante de Endereço).
3º passo
Envie os documentos do 2º passo para apenas um e-mail — aquele que corresponde ao órgão onde você vai abrir o seu processo:
Atenção: envie para apenas um e-mail, correspondente ao órgão onde você abrirá o processo. Enviar para múltiplos destinatários não acelera o atendimento e pode gerar duplicidade no cadastro.
Alteração de cadastro
1º passo
Preencha, assine e baixe o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e reúna a documentação necessária.
2º passo
Envie os documentos do 1º passo para apenas um e-mail — aquele que corresponde ao órgão onde você vai abrir o seu processo:
Atenção: envie para apenas um e-mail, correspondente ao órgão onde você abrirá o processo. Enviar para múltiplos destinatários não acelera o atendimento e pode gerar duplicidade no cadastro.
Observação: A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI! CONTAGEM e a entrega eletrônica deste documento importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico conforme Decreto Municipal nº 685 de 21 de setembro de 2022 que instituiu o SEI, e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
Procedimento detalhado no Manual do Usuário Externo.